Marca - INPI

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Resolução nº 279/2011 - Institui o protocolo com o número definitivo do pedido de registro de marca, os formulários em papel e o Manual do usuário da Diretoria de Marcas.

Resolução nº 263/2011 - Institui o Sistema de Gestão da Qualidade da Diretoria de Marcas.

Resolução n° 121/2005 - Normaliza os procedimentos para a aplicação do art. 125 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e revoga a Resolução INPI nº 110, de 27 de janeiro de 2004.

Resolução n° 116/2004 - Disciplina os procedimentos relativos aos pedidos de devolução de prazo no âmbito do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Acesse aqui as diretrizes de exame do INPI. 

Confira aqui a lei de Propriedade Industrial e os tratados Internacionais.

 

Fonte: INPI

Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT. 2012.
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