FAQ

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CUSTOS E PROCEDIMENTOS PARA PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL

 

 

Busca Prévia:

A busca prévia é necessária para verificar a viabilidade do pedido de patente. A busca não garante a concessão do pedido, mas permite identificar outros pedidos que possam inviabilizar o pedido do privilégio. Este é o momento de avaliar o estado da técnica sobre o produto a ser patenteado.

Aconselha-se uma busca prévia sobre a existência de patente ou registro do invento ou criação a ser depositada no INPI. Esta procura é facultativa e pode ser feita em âmbito nacional e/ou internacional.

 

 

Depósito:

O pedido de patente é requerido através de formulário próprio, no qual são prestadas informações sobre o inventor e sobre sua criação. O relatório técnico deve descrever detalhadamente o produto ou o processo a ser patenteado, bem como as reivindicações de proteção desejadas. Após protocolar o pedido de patente, em cerca de 60 dias deve sair a primeira publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI) para oficializar o pedido e informar o número de processo.
A patente permanece em sigilo pelo prazo de 18 meses, quando então o Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI publicará o pedido, informando o nome do requerente e o resumo da proteção requerida. A partir deste momento, o conteúdo do pedido de patente torna-se de domínio público, podendo ser consultado por terceiros junto ao INPI.


Do exame:

Após a publicação do pedido de patente (ocorrida após os 18 meses), deve ser recolhida taxa para o exame da patente. Caso não ocorra este requerimento, a patente será arquivada. O examinador da patente pode requerer ainda outras informações durante o julgamento, na forma de exigências, que deverão ser cumpridas para a obtenção do privilégio.

 

Da concessão do privilégio:

Atualmente, o prazo médio de julgamento de patentes tem sido de aproximadamente 5 anos, desde a data de depósito. A proteção conferida pela patente será contada desde o momento do pedido, sendo de 20 anos para a patente de invenção e de 15 anos para a patente de modelo de utilidade.

 

Quanto tempo leva para se conseguir uma patente?

O tempo entre o depósito de um pedido de patentes e a concessão do privilégio está levando, em média, 5,4 anos para pedidos que entraram em 2011. No entanto, lembre-se que o depositante ou qualquer interessado tem até 3 anos para pedir o exame do seu pedido de patente. Antes desse pedido de exame o INPI não poderá examinar o referido pedido.

 

Quais são os custos básicos de um pedido de patente?

O pedido inicial, em papel, custa R$ 95 no caso de instituições de ensino e pesquisa.Em breve, será lançado o e-Patentes para permitir que os depósitos sejam feitos pela Internet. Os valores para pedidos eletrônicos já estão disponíveis. O início do novo sistema será divulgado com antecedência.Os serviços do INPI são pagos mediante retribuições que são efetuadas com a retirada da "Guia de Recolhimento da União", que se encontra no Portal do INPI dentro do item “Serviços”, “Guia de Recolhimento da União”. Basta somente que o usuário cadastre-se, gerando senha e login para a retirada da guia que poderá ser paga em qualquer agência bancária. No Portal do INPI, você também encontra a documentação necessária.

 

Além dos valores básicos existem outros custos?

Sim. Não havendo obstáculos processuais como exigência e subsídios ao exame, deverão ser pagas outras taxas, como pedido de exame (R$ 235,00), expedição de Carta-Patente (R$ 95,00) e as anuidades (de R$ 120,00 a R$ 800,00).

 

Quando começa o pagamento das anuidades?

O depositante do pedido e o titular da Patente estarão sujeitos ao pagamento de retribuição anual, denominada anuidades. As anuidades deverão ser pagas a partir do segundo aniversário do pedido. Aí começa o prazo (3 meses) para pagamento da anuidade (que é chamada de terceira anuidade, pois é devida no início do terceiro ano).Não se deve esquecer de encaminhar para o INPI uma cópia da guia de pagamento, contendo o número de seu pedido e o período anual a que se refere. (Utilizando-se o Formulário 1.02 – “Petições”, nenhuma outra taxa de apresentação será necessária). Perdendo este prazo, são concedidos mais 6 meses, mas o valor a ser pago também é maior. Deixar de fazê-lo vai acarretar o arquivamento do Pedido ou Patente.

Considerando um pedido/depósito, com tramitação normal (sem recursos ou diligências), o custo da obtenção de uma patente gira em torno de R$ 9.705, em 20 anos:

a) no 1º ano: R$ 95,00 (depósito) + R$ 120,00 (anuidade) = R$ 215,00

b) no 2º ano: R$ 120,00 (anuidade) + R$ 235,00 (pedido de exame) = R$ 355,00

c) do 3º ao 6º ano: R$ 95,00 (expedição da carta-patente) + 4 x R$ 310,00 (anuidades) = R$ 1.335,00

d) do 7º ao 10º ano: 4 x R$ 490,00 (anuidades) = R$ 1.960,00

e) do 11º ao 15º ano: 4 x R$ 660,00 (anuidades) = R$ 2.640,00

f) do 16º ao 20º ano: 4 x R$ 800,00 (anuidades) = R$ 3.200,00

 

 

 


Fonte: INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial

 

 

Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT. 2012.
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